Deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) submeteram à aprovação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 2/2024, que altera a nomenclatura da FUNDECT no Estado.
De autoria dos parlamentares Londres Machado (PP) e coautoria das deputadas Lia Nogueira e Mara Caseiro, ambas do PSDB, dos deputados Antonio Vaz (Republicanos), Caravina (PSDB), Coronel David (PL), Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD), Roberto Hashioka (União), Deputado Zeca do PT (PT) e Zé Teixeira (PSDB), a proposta modifica a nomenclatura da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT) para a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul, por entender ser mais apropriado para a entidade, considerando o trabalho por ela desenvolvido.
O objetivo principal da proposta é alinhar o texto da Constituição Estadual à redação trazida pela Emenda Constitucional Federal 85, de 26 de fevereiro de 2015, no que diz respeito a inserção da tecnologia e da inovação no texto constitucional.
A PEC está tramitando na Alems e, se aprovada, deverá entrar em vigor na data de sua publicação.
