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Nesta terça-feira, vereadores da Capital aprovam dois projetos e mantêm dois vetos do Poder Executivo

Novos projetos devem ser avaliados nos próximos dias

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Campo Grande
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Câmara dos Vereadores da Capital (Nathalia Alcântara, Midiamax)

Durante sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara de Vereadores de Campo Grande, dois projetos de lei foram aprovados e dois vetos do Poder Executivo foram mantidos.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.403/24, que tem como objetivo instituir o Programa Municipal da Pessoa com Câncer. Trata-se de uma proposta do vereador Ronilço Guerreiro (PODEMOS).

Também foi aprovado o Projeto de Lei 11.423/24, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual no município de Campo Grande. A proposta foi elaborada pelos vereadores Zé da Farmácia (PSDB), Beto Avelar (PP) e Prof. André Luís (PRD).

Vetos

Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 11.244/24, dos vereadores Prof. Juari (PSDB) e Prof. André Luís (PRD), que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

A sessão também definiu o veto total ao Projeto de Lei 11.403/24, que regulamenta os loteamentos implantados anteriormente à Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018, e dá outras providências. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

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