Durante sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara de Vereadores de campo Grande, dois projetos de lei foram aprovados e dois vetos do Poder Executivo foram mantidos.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.403/24, que tem como objetivo instituir o Programa Municipal da Pessoa com Câncer. Trata-se de uma proposta do vereador Ronilço Guerreiro (PODEMOS).
Também foi aprovado o Projeto de Lei 11.423/24, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual no município de Campo Grande. A proposta foi elaborada pelos vereadores Zé da Farmácia (PSDB), Beto Avelar (PP) e Prof. André Luís (PRD).
Vetos
Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 11.244/24, dos vereadores Prof. Juari (PSDB) e Prof. André Luís (PRD), que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
A sessão também definiu o veto total ao Projeto de Lei 11.403/24, que regulamenta os loteamentos implantados anteriormente à Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018, e dá outras providências. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
