Na última sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) de 2024, nesta quinta-feira (12), os deputados estaduais votaram e aprovaram seis proposições, sendo quatro em redação final e duas em segunda votação.
Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar 17 de 2024, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil. A proposta, que segue para sanção do governo, reestrutura o concurso público, dividindo em duas etapas.
A primeira, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída por provas escritas, práticas e/ou orais; títulos específicos; avaliação psicológica; avaliação médico-odontológica, avaliação de aptidão física e investigação social.
Já a segunda etapa, de caráter exclusivamente eliminatório, é constituída pelo curso de formação policial. A proposta prevê ainda a possibilidade de ressarcimento ao Estado do custo para formação pelo candidato que desistir ou, ao ser aprovado em todas as fases, não tomar posse. Veja abaixo as demais matérias aprovadas.
Redação final
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado, para acrescentar números de referências de cargos específicos, aumentar o limite total de horas semanais da carga horária dos professores efetivos e incluir a função de Coordenador Regional Adjunto de Educação.
Além de projeto do deputado Pedro Caravina (PSDB) que dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento de vias na elaboração e na contratação de projetos de engenharia, para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
Já o projeto de Lei 207 de 2023, do deputado Roberto Hashioka (União), e que dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais também passou e segue para sanção.
Segunda discussão
Já dentre os projeto em segunda votação, o que reorganiza o Fundo de Investimentos Sociais (FIS), em razão da reforma tributária promovida por meio da Emenda Constitucional 132 de 2023, que extinguirá o ICMS e ISS, os substituindo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), passou sem discussão.
Porém, ao final da sessão, o clima esquentou entre alguns parlamentares que discutiram sobre o Projeto de Lei 86 de 2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado.
Vaz e os petistas Gleice Jane e Pedro Kemp se envolveram na discussão ao opinarem sobre religião e ideologias políticas.
Ainda nesta quinta, o presidente Gerson Claro (PP) colocou em votação a ata da sessão ordinária. O documento é um relato resumido do que foi discutido e decidido durante a sessão plenária.
