Na última sessão de 2024, deputados estaduais aprovam seis projetos

Na última sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) de 2024, nesta quinta-feira (12), os deputados estaduais votaram e aprovaram seis proposições, sendo quatro em redação final e duas em segunda votação.

Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar 17 de 2024, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil. A proposta, que segue para sanção do governo, reestrutura o concurso público, dividindo em duas etapas.

A primeira, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída por provas escritas, práticas e/ou orais; títulos específicos; avaliação psicológica; avaliação médico-odontológica, avaliação de aptidão física e investigação social.

Redação final

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado, para acrescentar números de referências de cargos específicos, aumentar o limite total de horas semanais da carga horária dos professores efetivos e incluir a função de Coordenador Regional Adjunto de Educação.

Além de projeto do deputado Pedro Caravina (PSDB) que dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento de vias na elaboração e na contratação de projetos de engenharia, para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.

Já o projeto de Lei 207 de 2023, do deputado Roberto Hashioka (União), e que dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais também passou e segue para sanção.

Segunda discussão

Já dentre os projeto em segunda votação, o que reorganiza o Fundo de Investimentos Sociais (FIS), em razão da reforma tributária promovida por meio da Emenda Constitucional 132 de 2023, que extinguirá o ICMS e ISS, os substituindo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), passou sem discussão.

Porém, ao final da sessão, o clima esquentou entre alguns parlamentares que discutiram sobre o Projeto de Lei 86 de 2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado.

Vaz e os petistas Gleice Jane e Pedro Kemp se envolveram na discussão ao opinarem sobre religião e ideologias políticas.

Ainda nesta quinta, o presidente Gerson Claro (PP) colocou em votação a ata da sessão ordinária. O documento é um relato resumido do que foi discutido e decidido durante a sessão plenária.