O prefeito eleito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), deve contar com um orçamento de R$ 1.942.600.000,00. O valor consta do Projeto de Lei nº 28, de 10 outubro que já foi encaminhado para a Câmara Municipal e que começa a ser votado nesta segunda-feira (18).
A proposta do Executivo estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2025. Ela inclui arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente.
Segundo o artigo 4º do projeto, a que a reportagem do Midiamax teve acesso, a receita está definida da seguinte forma: Imposto, taxas e contribuições de melhoria, R$ 475.945.891,24 e receita de contribuições, R$ 114.657.753,00.
O orçamento prevê, ainda, receita patrimonial, R$ 35.015.996,76; receita de serviços no valor de R$ 357.100,00 e R$ 1.179.295.094,00, oriundos de transferências concorrentes.
Divisão do bolo
Na divisão do bolo total de dinheiro, as secretarias de Saúde e de Educação ficarão com as fatias maiores do orçamento de Dourados. Para a saúde, a administração municipal pretende destinar R$ 481 milhões da arrecadação própria. Já para a educação, R$ 203 milhões.
Já a Secretaria de Obras Públicas terá recursos de R$ 133 milhões e a Assistência Social de R$ 32 milhões, enquanto a Habitação de R$ 18 milhões e a Cultura R$ 6,9 milhões. A Fundação de Esportes terá R$ 5,4 milhões e o Imam (Instituto do Meio Ambiente) R$ 6,7 milhões.
Para ser aprovada, a matéria precisa passar ainda pelas 2ª e 3ª discussões e votações, o que, regimentalmente, precisa ocorrer até a última sessão ordinária de 2024. Ao término dos três turnos, o projeto de Lei Orçamentária Anual é encaminhado ao prefeito, para sanção.
