A lei federal em defesa do bioma Pantanal deve ser aprovada até o fim de 2024, conforme promete a deputada federal e responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal na Câmara dos Deputados, Camila Jara (PT).
A parlamentar já havia garantido, em novembro de 2023, o compromisso do presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) em aprovar uma lei federal do Pantanal até o fim deste ano. Mato Grosso do Sul sancionou a lei estadual em dezembro do ano passado em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.
A discussão sobre essa legislação ganhou novo capítulo após os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), decidirem, na última quinta-feira (6), por 9 a 2, que o Congresso foi omisso ao não editar uma lei sobre a proteção do bioma Pantanal.
Foi fixado um prazo de um ano e meio para que os parlamentares legislem sobre o tema. As leis estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que regem o tema continuarão em vigor nesse período de 18 meses.
Vale lembrar que diversos levantamentos apontam o aumento do desmatamento e de queimadas no Pantanal nos últimos anos. A ministra do meio ambiente, Marina Silva, inclusive, falou na quinta-feira sobre a possibilidade de incêndios graves devido à seca severa que afeta o bioma. “O que estamos vendo no Rio Grande do Sul vamos ver no Pantanal em formas de seca intensa”, disse a ministra.
Na quarta-feira (5), o ministério assinou um Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal com os governos do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Legislação federal
Conforme a deputada federal Camila Jara ao Midiamax, a decisão do STF corrobora com a ideia que o bioma não pode continuar sem legislação.
“O Pantanal, apesar das legislações estaduais, tanto do Mato Grosso como aqui em Mato Grosso do Sul, teve um aumento de desmatamento, nos focos de incêndio, e está tendo uma perda crescente de superfície hídrica”, afirma.
Sobre o avanço da aprovação da tão aguardada lei de proteção do Pantanal no Congresso, a expectativa é que o texto seja aprovado ainda neste ano.
“Nós estamos finalizando os detalhes da nossa proposta de lei e o mais importante é que seja uma legislação que não retroceda em relação às legislações estaduais”, ela garante.
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