O Governo do Estado apresentou projeto na Assembleia Legislativa que prorroga o prazo de recadastramento do programa Energia Social: Conta de Luz Zero. Se projeto for aprovado em plenário, será prorrogado até dia 10 de maio.
Conforme a proposta, apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), o projeto também altera o período inicial de recadastramento. Para quem busca se recadastrar atualmente, tem prazo de 10 de janeiro a 10 de março. Com a alteração proposta, prazo passa a ser de 1° de fevereiro a 10 de maio.
O projeto que altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023, nos termos que especifica, segue tramitando na Assembleia Legislativa.
O benefício é concedido para mais de 154 mil famílias em Mato Grosso do Sul. Um aviso sobre a necessidade de recadastramento tem sido enviado nas contas de luz. No recadastramento digital, o beneficiário precisará enviar a fatura de energia elétrica, foto atualizada e documentos pessoais.
O programa contempla pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também podem ser beneficiárias do programa as famílias, com consumo de até 530 KW/h, que tenham pessoas que fazem tratamento médico e necessitem o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o funcionamento, demandem consumo de energia elétrica (eletrodependentes).
