O projeto que trata sobre a nova lei do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) será encaminhado pelo Executivo em 2025. Conforme o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), a decisão é do procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana.
“A nova lei do Prodes não vai vir porque o procurador-geral do município entendeu que em ano eleitoral não pode colocar nova lei de incentivo, nova lei de doação e principalmente a do Prodes”, disse Carlão na última sessão de 2025, nesta quinta-feira (19).
Assim, destacou que o envio acontecerá no próximo ano, com previsão de apreciação em fevereiro. “Então não vai vir mais esse ano. Só vai vir em janeiro para ser apreciado a partir de fevereiro”, afirmou o presidente da Casa.
O Prodes foi formulado em 1999 e sofreu alterações a partir da Lei Complementar n. 418 de 15 de outubro de 2021. Há pelo menos um ano, a Casa de Leis espera a chegada do novo texto para análise e votação.
