Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apreciaram e aprovaram duas matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (20).
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 160/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que acrescenta dispositivo à Lei 4.702, de 27 de julho de 2015, que institui a identificação visual do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
A matéria propõe a utilização do cognome ‘Estado do Pantanal’ na identificação visual do logotipo do Estado de Mato Grosso do Sul e demais Poderes, com o objetivo de promover o nome do nosso Estado, impulsionar o Turismo e contribuir para o desenvolvimento econômico de Mato grosso do Sul.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, que declara a Linguiça de Maracaju como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
Mara Caseiro justificou sua proposta. “A importância da origem da linguiça de Maracaju está ligada diretamente à tradição das famílias que colonizaram a cidade de Maracaju. Era feita inicialmente com carne suína, e com os suprimentos escassos, passaram a usar a carne de boi, e isso demarcou demais as tradições rurais das famílias de imigrantes. A história da cidade e da linguiça se entrelaçam, podendo ser percebidos em todos os cantos dos municípios”, informou a parlamentar.
O Projeto de Lei 352/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências, estava pautado, mas foi retirado.
