Encontro de presidentes de tribunais e lançamento de programa integrado: confira programação de evento do CNJ em Campo Grande

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, lança, nesta segunda-feira (2), o portal único do Poder Judiciário e participa da abertura da 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O evento tem programação de dois dias, sendo o credenciamento e abertura nesta segunda-feira (2) e evento de encerramento nesta terça-feira (3).

No primeiro dia, a abertura oficial será com a presença de Luís Roberto Barroso, que apresentará o balanço de 1 ano de gestão. No mesmo dia ainda haverá conferência com Leandro Karnal, sobre ‘Ética, Direito e Justiça num mundo em transformação’.

Na terça-feira (3), às 9h30, haverá a participação de outros ministros além de Barroso. Para dar panorama dos tribunais superiores estarão presentes os ministros Edson Fachin, Herman Benjamin (STJ), Joseli Parente Camelo (STM), Aloysio Corrêa de Veiga (TST).

A apresentação do Portal Único do Jus.com e do sistema Integra será na terça-feira, às 16h.

Durante o evento, o CNJ lançará sistema integrado através do Programa Justiça 4.0, que torna o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial. O novo sistema passará a integrar todos os judiciais de tribunais brasileiros, simplificando o acesso e a utilização desses serviços para os profissionais da área jurídica.

Na ocasião, o presidente do STF, Ministro Barroso, apresentará painel “Tecnologia, comunicação e sustentabilidade: caminhos para o futuro do Poder Judiciário”. Além disso, ás 17h45, anunciará as metas nacionais do Poder Judiciário 2025.

A palestra de encerramento será com o ministro Mauro Campbell Marques.

Confira os detalhes da programação:

Evento acontece em meio à investigação contra magistrados

Em meio às investigações sobre venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que afastou cinco desembargadores suspeitos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove evento em Campo Grande.

Enquanto isso, a Corregedoria Nacional de Justiça comanda seis investigações contra atuações suspeitas de desembargadores e juiz em MS que foram alvos das investigações da PF (Polícia Federal).

O Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece entre esta segunda e terça-feira e conta com a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso – que também preside o CNJ.

Investigações contra magistrados

Conforme consulta ao site do CNJ, é possível constatar que existem cinco procedimentos abertos contra magistrados de MS. Três deles envolvem o desembargador afastado Alexandre Aguiar Bastos – indicado para a vaga pela OAB.

Uma delas trata sobre decisões que teriam sido dadas a favor de advogado amigo do desembargador. Fazendeiro alegou em denúncia oficial ao CNJ ter tido prejuízos de R$ 30 milhões.

Várias das reclamações foram feitas após a deflagração da Operação Ultima Ratio, que revelou esquema de venda de decisões judiciais em MS.

Os outros três procedimentos implicam os desembargadores – também afastados – Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel, Divoncir Schreiner Maran – aposentado – e o juiz de 1º grau Paulo Afonso de Oliveira.

Já Sideni e Vladimir são investigados após denúncia de engenheiro que alegou ter perdido imóvel que estava 90% quitado.

Contra Divoncir pesa denúncia que aponta decisão proferida após ‘atropelar’ o Ministério Público em habeas corpus e determinar a soltura de criminoso vinculado à facção criminosa. O caso deve ser julgado em breve pelo Conselho.

Por fim, o CNJ abriu investigação que vai analisar sentenças proferidas no últimos cinco anos pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira que tenham figurado os advogados Fábio Castro Leandro, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Divoncir Schreiner Maran Júnior, respectivamente, filhos dos desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Sideni Soncini Pimentel – afastado do cargo – e Divoncir Schreiner Maran – aposentado.

Assim, o corregedor também solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, a cópia dos inquéritos que tramitam na Corte sobre o caso para auxiliar nos processos disciplinares contra o juiz e também contra os desembargadores envolvidos na investigação.