Em chapa com o PSDB, candidata a vice-prefeita vira alvo de pedido de impugnação pelo MPE
Ministério Público Eleitoral argumenta que Patrícia Margatto está inelegível por ter contas reprovadas pelo TCE
Mariane Chianezi –
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O MPE (Ministério Público Eleitoral) de Mato Grosso do Sul entrou com AIRC (Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura) da candidata a vice-prefeita em Iguatemi, cidade 414 km de Campo Grande, Patricia Derenusson Nelli Margatto Nunes (PP), que compõe chapa ao lado de candidato do PSDB no município.
Conforme a ação, a candidata teve contas reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) quando foi prefeita de Iguatemi em 2017 a 2020.
“No caso concreto, verifica-se que a impugnada incide em uma causa de inelegibilidade que o impede de ser candidata, haja vista teve contas relativas ao exercício de Prefeita Municipal de Iguatemi/MS rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul […] por má gestão de recursos públicos, ocasião em que houve a imputação do débito à candidata”, consta na ação.
Ainda conforme o promotor eleitoral que assina documento, Fábio Adalberto Cardoso de Morais, a decisão transitou em julgado em agosto de 2023. Desta forma, tornando a candidata inelegível para concorrer nas eleições de 2024.
Por fim, o promotor solicitou que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requisitando o encaminhamento do inteiro teor da decisão de rejeição das contas do impugnado, relativas ao procedimento licitatório Tomada de Preços nº 001/2020, do Contrato nº 199/2020, assim como cópia dos pareceres técnicos que precederam a referida decisão.
Além de ofício à Câmara Municipal de Iguatemi, requisitando informações sobre eventuais deliberação sobre a rejeição das contas no âmbito do processo TC/1065/2021.
A ex-prefeita concorre em chapa formada pela coligação ‘Experiência que Transforma’, formada pelos partidos Republicanos, Progressista, PDT, Podemos, PSD, União e a federação PSDB/Cidadania.
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