Eleições 2024: a partir desta terça-feira, eleitores não podem ser presos

A partir desta terça-feira (22), os eleitores não poderão ser presos. A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que acontecerá neste domingo (27).

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A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou desrespeito a salvo-conduto. Esta restrição, porém, seguirá válida até 29 de outubro (próxima terça), dois dias após a votação.

Justificativa de voto

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão realizar a justificativa de ausência na votação. Assim como no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito.

Já no dia da eleição, o cidadão poderá realizar sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-Título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais no dia da votação.

O aplicativo, porém, poderá ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativo só até sábado (26), véspera das eleições.

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