A Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande promete seguir cobrando melhorias dos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus já no retorno dos trabalhos do Legislativo. O recesso parlamentar da Casa de Leis termina nesta semana.
Segundo o presidente da Comissão, o vereador Coronel Alírio Villasanti, do União Brasil, o colegiado vai seguir realizando cobranças, reuniões e audiências públicas para cobrar melhores serviços do Consórcio.
“Nos últimos três anos, sempre estive acompanhando de perto todas essas discussões, com reuniões de todos os envolvidos, inclusive envolvendo o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas. Na última reunião, que aconteceu em dezembro de 2023, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e o Conselho de Regulação se reuniram para apresentação dos dados técnicos e eu estava presente. No ano passado, participei da reunião na Justiça do Trabalho para não ter greve. No retorno dos trabalhos legislativos, vamos reunir a Comissão e verificar quais as ações que tomaremos”.
O parlamentar também adianta que a situação não pode mais ficar como está e diz que as reclamações dos usuários do transporte público são recorrentes.
“Entendo como positiva a posição do governo do Estado em se colocar à disposição da prefeitura para auxiliar na busca da melhoria do transporte público, pois as reclamações dos usuários se arrastam há anos. Do jeito que está, não pode continuar. Temos que achar uma saída para melhorar os serviços prestados pela concessionária. A Câmara tem procurado fazer a sua parte, participando ativamente das discussões, propondo soluções e aprovado as iniciativas do Executivo”, disse o vereador.
Consórcio quer aumentar a tarifa
Na terça-feira (30), a Prefeitura de Campo Grande entrou com pedido de liminar para suspensão das decisões que autorizaram o reajuste da tarifa de ônibus. Em última decisão, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi favorável ao reajuste, uma vez que o Consórcio Guaicurus alegou que a situação financeira atual é crítica.
Assim, a Prefeitura afirma que não há desequilíbrio econômico-financeiro a ser corrigido, embora tenha transcorrido o período previsto para revisão contratual. A afirmação é de que o reajuste real foi melhor do que a projeção original.
“O reajuste da tarifa não respeitou a data base por culpa exclusiva do Consórcio Guaicurus, uma vez que o mesmo vem desrespeitando o contrato há muitos anos”, aponta trecho da peça.
Ainda mais, a Prefeitura aponta que o último reajuste foi feito em março de 2023. Desta forma, para respeitar o período de 12 meses da última revisão, o reajuste anual deve ocorrer em março de 2024.
Com isso, o pedido é para que sejam suspensas as duas decisões, em primeiro e segundo grau, que determinam o reajuste da tarifa de ônibus.
Impasse
O impasse envolvendo o reajuste da tarifa de ônibus de Campo Grande tem novo capítulo. No fim da tarde de segunda-feira (29), a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) impetrou agravo interno questionando a decisão da Justiça que determina o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande. A decisão é do dia 24 de janeiro.
Conforme detalhado na peça, a Agereg alega que há omissão na decisão, porque ao restabelecer a tutela antecipada antecedente concedida em primeiro grau, a decisão deixou de se manifestar sobre o prazo para cumprimento.
A decisão inicial ordenava o reajuste da tarifa. No entanto, o desembargador Eduardo Machado Rocha, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu tal decisão. Agora em janeiro, o desembargador acolheu um novo recurso do Consórcio Guaicurus.
Assim, o desembargador apontou que o Consórcio pediu a suspensão da decisão para restabelecer a liminar. Ou seja, para que ocorra o reajuste da tarifa. Para isso, alegou que a “situação financeira é crítica pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com o município”.
Ainda foi relembrado que o reajuste deveria ocorrer em 25 de outubro, mas não aconteceu. Além disso, o reajuste determinado foi abaixo do esperado, de R$ 0,15, e mesmo assim não foi implementado.
Para o Consórcio, esse atraso gera prejuízo de R$ 15.750,00 diário, alcançando R$ 472.500,00 mensal. “O risco de greve só existe porque o poder público não implementa o reajuste da tarifa que estava prevista para outubro/23”, diz trecho do pedido.
“Se o reajuste da tarifa técnica tivesse sido efetivado em 25.10.23, no valor sugerido pela agravada (R$ 7,79), com imediato implementado, além de efetuar a revisão do contrato, também sugerida pela agravada com a minuta de fls. 535/540, a situação seria totalmente diferente”, afirma ainda o grupo responsável pelo Consórcio.
Vale lembrar que o valor da tarifa técnica não é aquele que chega ao consumidor. Com os pedidos, o desembargador decidiu pela retratação, restabelecendo a decisão em primeiro grau.
“As pretensões de reajuste tarifário tendo como data-base o mês de outubro, assim como a revisão da tarifa a cada 7 anos, devem ser acolhidos, tendo em vista que são obrigações constantes do próprio Contrato de Concessão e do Termo de Ajustamento de Gestão, firmado entre as partes”, aponta o desembargador.
Questiona prazos
Com isso, a Agereg afirma que foi concedido prazo de 15 dias para cumprimento inicialmente. Porém, quando o desembargador tomou nova decisão, havia transcorrido 12 dias.
“Se a decisão embargada houvesse apenas revogado o efeito suspensivo concedido no agravo, não existiria dúvida de que restaria apenas o prazo de 03 (três) dias para a embargante cumprir a tutela”, aponta.
Porém, o questionamento é se o prazo foi reiniciado. Isso, levando em conta que para cada mês de descumprimento será aplicada multa de R$ 50 mil. Ainda é aguardada decisão sobre o prazo.
Prefeitura e governo devem fazer nova reunião sobre transporte
Na última semana, a prefeita Adriane Lopes (PP) esteve reunida com o governador Eduardo Riedel (PSDB) para discutir a mobilidade urbana e a modernização do transporte coletivo.
“Nós fizemos um projeto de modernização da mobilidade urbana da nossa cidade. E o plano diretor do transporte de mobilidade tem diretrizes voltadas para a modernização do transporte coletivo”, disse a prefeita.
Segundo Adriane Lopes, o governador sugeriu à equipe técnica da prefeitura uma nova reunião, para avançar na pauta. “E para que o governo do estado possa ser um grande parceiro”.
