Deputadas e deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem apreciar nesta quinta-feira (21) quatro projetos de lei do Poder Executivo, voltados aos servidores estaduais, com análise de propostas que tratam de subsídios, reestruturações de cargos e benefícios para diferentes categorias de servidores.
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Entre as proposições está o Projeto de Lei 245/2024, que busca alterar as tabelas de subsídios de servidores estaduais, promovendo reajustes setoriais. A proposta do poder executivo modifica os anexos de leis já existentes, incluindo as Leis 4.188/2012, 4.196/2012, 4.455/2013, 4.494/2014 e 4.889/2016.
De acordo com o texto, o reajuste será destinado aos servidores de carreiras como Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Assistência e Cidadania, Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho e Gestão de Atividades Culturais.
Outro projeto, também do poder executivo, que deve ser votado é o PL 246/2024, que altera a Lei 5.780/2021. A proposta reorganiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, parte do Grupo Gestão Governamental. As mudanças incluem a reestruturação dos cargos, classes e referências funcionais dessa carreira, com o objetivo de otimizar o desenvolvimento funcional dos servidores.
De forma similar, o Projeto de Lei 247/2024, também de autoria do executivo, propõe alterações na Lei 6.179/2023, reestruturando a carreira de Procurador de Entidades Públicas, atualmente em extinção. A proposta prevê que os subsídios da carreira sejam organizados em três classes, cada uma dividida em duas referências e oito níveis. A iniciativa busca estabelecer maior clareza e organização no plano funcional dos integrantes da categoria.
Por fim, o Projeto de Lei 248/2024 modifica as Leis 401/1983 e 5.149/2017, com o objetivo de instituir o pagamento de uma verba indenizatória denominada plano de assistência médico-social.
De acordo com texto proposto pelo Governo de MS, o benefício será destinado tanto a servidores ativos quanto aposentados da carreira Atividades de Apoio Fazendário, sendo custeado pelo Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias).
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