Na primeira sessão de 2024 da 12ª legislatura, os deputados estaduais deverão votar três projetos de lei na Assembleia Legislativa. Estão pautados um projeto em discussão única, um em primeira discussão e outro em segunda, conforme a ordem do dia.
Aprovado em primeira discussão em agosto de 2023, o Projeto de Lei 172/2023 que garante matrícula para irmãos que estudam na mesma escola da rede pública estadual de ensino, do deputado Professor Rinaldo (Podemos), volta ao plenário para a 2ª discussão.
Já o Projeto de Lei nº 262/2023 do deputado Zé Teixeira (PSDB), será votado em discussão única e prevê que seja denominado de Gilberto Carlino o Centro Reservatório de Tratamento de Água, no Município de Rio Brilhante.
Em primeira discussão, está o Projeto de Lei nº 242/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os trabalhos legislativos iniciam às 9h com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
