A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) discute nesta terça-feira (15), em sessão ordinária, quatro projetos de lei. A sessão está marcada para as 9h no plenário Júlio Maia, no Parque dos Poderes.
Em redação final está o Projeto de Lei nº 352/2023, do deputado Professor Rinaldo (Podemos). A proposta visa a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos Humanos (Disque 100), além dos números de plantões dos Conselhos Tutelares. O objetivo, de acordo com o texto, é dar mais visibilidade e facilitar o acesso da população a esses serviços essenciais.
Em discussão única está o Projeto de Lei nº 198/2024, do Poder Judiciário, que denomina o edifício do Fórum da comarca de Bela Vista.
Em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 051/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). O projeto visa regulamentar as práticas comerciais durante a Black Friday em Mato Grosso do Sul. O texto explica que o PL busca garantir que os consumidores não sejam prejudicados e que as promoções sigam as normas de defesa do consumidor.
A sessão também discutirá a doação de um imóvel do Estado ao município de Camapuã-MS, conforme o Projeto de Lei nº 183/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria explica que objetivo é regularizar a utilização do imóvel em que funcionava a extinta Escola Estadual Abadia Faustino e Inácio.
Atualmente, no local está instalada e em funcionamento a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
