A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza nesta terça-feira (19) sessão que inclui quatro projetos na pauta de votações da Ordem do Dia. Entre eles, está o Projeto de Lei 231/2024, de autoria do Governo de MS, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em uma operação de crédito de até R$ 200 milhões. A operação será celebrada entre a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e a CEF (Caixa Econômica Federal).
De acordo com a proposta, os recursos obtidos serão destinados a ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico nos municípios operados pela Sanesul, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O objetivo é avançar na universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado até 2031.
Transparência nos planos de saúde
Também será votado nesta terça-feira o Projeto de Lei 129/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que retorna ao plenário em redação final. A proposta obriga as operadoras de planos de saúde a informar seus usuários sobre credenciamentos e descredenciamentos de médicos, hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde. A comunicação deverá ocorrer por meio eletrônico ou impresso, no prazo máximo de 30 dias, garantindo maior transparência aos consumidores.
A matéria foi aprovada na semana passada em segunda discussão, com uma emenda do próprio autor, e agora passa pela votação final antes de seguir para sanção do governador.
Doação de imóveis em Sonora
Também em segunda discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei 187/2024, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis ao município de Sonora. Os imóveis, que atualmente pertencem ao Estado, serão destinados para atender demandas locais.
Reconhecimento no Legislativo
Finalizando a pauta, será votado em discussão única o Projeto de Resolução 113/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta regulamenta a concessão da Comenda do Mérito Legislativo, uma honraria concedida pelo parlamento estadual a personalidades e instituições que se destacam em prol do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
