Deputados estaduais votam operação de crédito da Sanesul de até R$ 200 milhões

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza nesta terça-feira (19) sessão que inclui quatro projetos na pauta de votações da Ordem do Dia. Entre eles, está o Projeto de Lei 231/2024, de autoria do Governo de MS, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em uma operação de crédito de até R$ 200 milhões. A operação será celebrada entre a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e a CEF (Caixa Econômica Federal).

De acordo com a proposta, os recursos obtidos serão destinados a ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico nos municípios operados pela Sanesul, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O objetivo é avançar na universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado até 2031.

Transparência nos planos de saúde

Também será votado nesta terça-feira o Projeto de Lei 129/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que retorna ao plenário em redação final. A proposta obriga as operadoras de planos de saúde a informar seus usuários sobre credenciamentos e descredenciamentos de médicos, hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde. A comunicação deverá ocorrer por meio eletrônico ou impresso, no prazo máximo de 30 dias, garantindo maior transparência aos consumidores.

Doação de imóveis em Sonora

Também em segunda discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei 187/2024, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis ao município de Sonora. Os imóveis, que atualmente pertencem ao Estado, serão destinados para atender demandas locais.

Reconhecimento no Legislativo

Finalizando a pauta, será votado em discussão única o Projeto de Resolução 113/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta regulamenta a concessão da Comenda do Mérito Legislativo, uma honraria concedida pelo parlamento estadual a personalidades e instituições que se destacam em prol do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.