A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 será votada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na próxima quinta-feira (11). O presidente da Casa, deputado Gerson Claro (Progressistas), propôs a mudança de data, durante sessão desta quarta-feira (10).
Votação seria realizada na terça-feira (16). A proposta segue, posteriormente, para sanção ou veto do governador Eduardo Riedel (PSDB). O Projeto de Lei 120/2024, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária do Estado, prevê uma receita de R$ 26,402 bilhões.
De acordo com a proposta, a meta da receita total para 2025, em valor corrente, excetuando-se as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), é de R$ 22,744 bilhões, e considerando essas fontes, é de R$ 26,402 bilhões. Com as fontes do RPPS, as metas para 2026 e 2027 são, respectivamente, de R$ 27,87 bilhões e de R$ 29,42 bilhões.
Segundo a proposta, os princípios que servirão de referência às políticas do Governo são os seguintes: superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação e do controle social; geração de emprego e renda; alocação eficiente de recursos; garantia de integridade e transparência dos atos públicos; disponibilização de serviços por meio de tecnologia digital; e proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente.
Município
Na Câmara dos Vereadores, a LDO também será votada nessa quinta-feira (11), em duas sessões. O projeto prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões.
O que é a LDO?
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
