Deputados estaduais votam nesta quarta-feira (16), quatro projetos de lei no Plenário Deputado Júlio Maia, na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Em redação final, será votado o Projeto de Lei nº 051/2024, do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta estabelece práticas e condutas para a realização de temporadas de compras no estilo “Black Friday” em estabelecimentos comerciais do estado. De acordo com a matéria, o projeto visa assegurar que as promoções oferecidas ao consumidor sejam transparentes e conforme as normas de proteção ao consumidor.
Em primeira discussão está o Projeto de Lei nº 214/2024, que propõe a criação de uma nova Vara Judicial na comarca de Paranaíba, em Mato Grosso do Sul. O projeto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado, tem como objetivo aumentar a capacidade de tramitação de processos na região, que apresenta uma alta demanda judicial. Segundo o TJMS, a criação dessa Vara busca amenizar a sobrecarga atual de processos e melhorar o atendimento aos jurisdicionados, promovendo maior eficiência no sistema de Justiça do Estado.
2ª Discussão
De autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei nº 105/2024 acrescenta dispositivo à Lei nº 4.525, de 2014, que “estabelece a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para crianças e adolescentes vítimas e/ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”.
Ainda em segunda discussão está o rojeto de Lei nº 138/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (Sem partido), que dispõe sobre a Instituição da Campanha de ações preventivas e de conscientização do Ceratocone no Estado de Mato Grosso do Sul.
