Deputados discutem orçamento para 2025 e operações de crédito em sessão da Alems

Todos os projetos votados são de autoria do Poder Executivo

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar
(Divulgação Alems)

Deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votam quatro propostas na sessão ordinária desta quarta-feira (6), que se inicia às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia. 

Os projetos, todos de autoria do Poder Executivo, abordam temas que vão desde o orçamento estadual até ajustes em leis previdenciárias.

Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram

Em primeira discussão, os parlamentares analisarão duas propostas que tratam do planejamento financeiro do Estado. O Projeto de Lei 219/2024 apresenta a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. Este plano estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual, incluindo indicadores e ações regionalizadas. Conforme o documento, a proposta permite a organização e detalhamento da gestão estadual, oferecendo uma visão estruturada do modelo de governança do Poder Executivo.

Também em primeira discussão, o Projeto de Lei 220/2024 prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. De acordo com o projeto, espera-se um aumento de arrecadação de 3,58% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 25,488 bilhões. O documento apresenta a aumento das receitas nos últimos anos, registrando valores de R$ 19,891 bilhões em 2021, R$ 22,571 bilhões em 2022 e R$ 23,76 bilhões em 2023. Para os anos subsequentes, 2026 e 2027, as previsões de receita são de R$ 27,872 bilhões e R$ 29,425 bilhões, respectivamente.

Em segunda discussão, os deputados votarão o Projeto de Lei 230/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. O crédito, destinado ao financiamento parcial do Programa Rodar MS, visa a manutenção, adequação à resiliência climática e a segurança viária das rodovias estaduais.

Também em segunda discussão, será debatido o Projeto de Lei 208/2024, que propõe adequações na legislação referente ao auxílio-invalidez. A medida sugere a transferência da regulamentação desse benefício da Lei 3.150/2005 (que institui o Regime Próprio de Previdência Social, MSPREV) para a Lei 1.102/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público. A alteração é necessária para atender às novas normas constitucionais e evitar impedimentos na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Conteúdos relacionados

prefeitura campo grande câmara projetos