Deputados de MS aprovam divulgação de números dos Conselhos Tutelares e Disque 100 no Estado

Nesta quinta-feira (10), deputados estaduais aprovaram a divulgação de números dos Conselhos Tutelares e Disque 100 em Mato Grosso do Sul. Outros dois projetos foram aprovados pela Casa de Leis.

Assim, o Projeto de Lei 352/2023 foi aprovado em segunda discussão. De autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), a matéria dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100).

Além disso, prevê divulgação dos números de plantões dos Conselhos Tutelares. Agora, o texto segue para redação final por sofrer emendas.

Já em primeira discussão, os deputados votaram o Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, que retornou à pauta por incorporação de emendas.

O projeto institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005. Por fim, a proposta aprovada segue para análise das comissões de mérito.