O deputado estadual Renato Câmara (MDB) protocolou, na última quinta-feira (28), um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a execução de recursos federais destinados às comunidades indígenas do estado. A proposta pede que o Governo Federal, por meio da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, forneça informações sobre os motivos que têm impedido a implementação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para as Aldeias Jaguapirú e Bororó, em Dourados.
As duas aldeias, que juntas abrigam mais de 13 mil indígenas das etnias Guarani, Kaiowá e Terena, estão entre as maiores reservas indígenas em área urbana do país, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A falta de acesso à água potável e de qualidade tem sido uma preocupação histórica das comunidades locais, impactando diretamente a saúde e a qualidade de vida dos moradores.
Parceria já havia sido firmada no início de 2024
No início deste ano, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Governo Federal, comprometeu-se a investir R$ 15 milhões para resolver a crise hídrica nas aldeias, visando garantir segurança hídrica para os povos indígenas da região. Além disso, foi previsto um aporte adicional de R$ 44 milhões do Novo PAC para a construção de superpoços e reservatórios, que seriam de responsabilidade da empresa Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), assegurando o abastecimento de água potável para as comunidades pelos próximos dez anos.
Embora esses investimentos tenham sido planejados com base em um diagnóstico detalhado elaborado pela Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e pela Sanesul, e mesmo com um plano estratégico em andamento para a instalação de mais de 5 mil metros de rede de abastecimento, os recursos ainda não foram repassados, o que tem gerado preocupação entre os líderes e as comunidades indígenas.
Cobrança de explicações
A solicitação de informações das autoridades federais sobre o andamento dos projetos visa assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas para as populações indígenas, promover o desenvolvimento sustentável dessas comunidades e garantir que os compromissos assumidos pelo Governo Federal sejam cumpridos.
Com o apoio de diversas lideranças indígenas e entidades civis, o requerimento ganha força como um movimento legítimo em defesa dos direitos e da dignidade das comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. A expectativa é que, com os devidos esclarecimentos, as soluções para os problemas hídricos da região possam finalmente se concretizar, beneficiando milhares de famílias que ainda enfrentam a escassez de água potável em um dos maiores estados indígenas do país.
