Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando (PP) avalia que a possível entrega do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) para uma OS (Organização Social de Saúde) poderia “encarecer para o Estado”. Reportagem do Jornal Midiamax desta segunda-feira (22) revelou que decisão do Estado de retomar a gestão do HRMS de Campo Grande abre caminho para entrega do hospital a uma OS.
O Ministério da Saúde expressou preocupação com a possível entrega para uma OS. “Essa resistência do Ministério da Saúde também é alimentada por preocupações acerca de possíveis práticas tendenciosas em algumas OES, onde o lucro pode superar o compromisso central com o paciente”, destacou o deputado.
Sobre o HRMS, Ovando afirma que “é vital destacar sua importância como pilar fundamental no sistema de saúde estadual, com todos os funcionários sendo concursados”. Assim, comentou sobre pontos positivos e negativos da entrega para uma OS.
“Eu sou contra a OS se houver prioridade de lucro e prejuízo funcional dos trabalhadores, perdendo direitos, o que acredito não vai acontecer, mas que, na verdade, vai encarecer para o Estado, porque vai ter que cobrir esses funcionários que não estarão disponíveis para as OS”, disse o deputado.
Atualmente, MS possui três hospitais regionais entregues para OS: o de Três Lagoas, Ponta Porã e Dourados. As organizações possuem quatro contratos com o Governo de MS, que custaram ao cofre público estadual R$ 176,2 milhões apenas em 2023.
Apesar dos apontamentos, o deputado afirmou que existem pontos positivos a serem explorados. “Eu sou favorável a uma instituição que seja pronta, que tenha resolubilidade, que seja econômica, que atenda à necessidade da população. Se assim acontecer, não sou contra a OES”, pontuou.
Por fim, o deputado disse que vai aguardar a decisão do Governo de MS. “Quero crer que ele quer achar uma saída, e a gente sempre está alertando para o fato de que se não houver investimento na periferia, ou seja, atendimento e resolubilidade, nós não teremos uma medicina de bom nível”.
Hospitais entregues para OSs
A contratação de OS – uma espécie de terceirização – para gestão da saúde no interior começou em 2019, quando o Governo de Mato Grosso do Sul firmou contrato com o Instituto Acqua para gestão do Hospital Regional de Ponta Porã. O contrato inicial era de R$ 27 milhões com duração de 5 anos e valor mensal de R$ 4,5 milhões.
Até agosto de 2023, o contrato recebeu 22 termos aditivos. O valor mensal do contrato segue em R$ 4,5 milhões, que se soma a R$ 567 mil referentes a reajuste financeiro anual de 11,3% e R$ 663 mil de reajuste financeiro anual de 10,2%. Somados a mais dois aditivos, em dezembro de 2023, o Governo repassou R$ 7 milhões ao Instituto Acqua.
Ao longo de 2023, o contrato com o Instituto Acqua para administração do Hospital Regional de Ponta Porã, custou R$ 80,3 milhões aos cofres, com média de R$ 7 milhões mensais. O valor anual é o maior entre os contratos com OS no Estado.
Já o Hospital Regional de Três Lagoas foi entregue para gestão do Instituto Acqua em junho de 2022. Com prazo de 5 anos, o contrato inicial tinha valor de R$ 406,8 milhões, sendo R$ 6,7 milhões por mês e recebeu três aditivos. Em dezembro de 2023, o governo repassou parcela de R$ 5,9 milhões à OS.
Entre janeiro e dezembro de 2023, o Instituto Acqua recebeu R$ 68,4 milhões referentes à administração do Hospital Regional de Três Lagoas, com média de R$ 5 milhões mensais.
Outras duas OS receberam R$ 27,5 milhões em 2023
Em junho de 2020, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) firmou contrato com o Instituto Social Mais Saúde para gestão do Hospital Regional de cirurgias da Grande Dourados. O contrato de 60 meses tem valor inicial de R$ 42,9 milhões, com valor mensal estimado em R$ 715,8 mil.
O contrato recebeu 13 termos aditivos. Em dezembro de 2023, o Governo de MS pagou parcela de R$ 715 mil à OS, além de R$ 92 mil referente a reajuste de 8,32% pelo índice oficial FIPE-Saúde. Além de R$ 62 mil de reajuste e outros dois tercemos aditivos.
O valor mensal do repasse de dezembro, foi de R$ 1,5 milhão. Ao longo de 2023, o Governo de MS gastou R$ 16,5 milhões referentes à administração do Hospital Regional de cirurgias da Grande Dourados.
O contrato com o Instituto Gestão por Resultados foi celebrado em outubro de 2022 para gerenciar, operacionalizar a Unidade de Apoio das Ações de Regulação do Acesso do Complexo Regulador Estadual da SES-MS.
Com 60 meses de duração, o contrato tem valor global de R$ 57 milhões, ou seja, R$ 952 mil por mês. Em 2023, o Governo de MS pagou R$ 10,9 milhões ao Instituto Gestão por Resultados. Importante salientar que todas as Organizações Sociais de Saúde também podem receber recursos de doações e emendas parlamentares.
Instituto Acqua é investigado em vários estados
A atual OS (Organização Social de Saúde) contratada pelo Governo do Estado para gerir os Hospitais Regionais de Mato Grosso do Sul tem histórico de investigações em estados por onde passou. Em 2020, o Jornal Midiamax noticiou que o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu, por meio de liminar, o afastamento da instituição do hospital regional de Ponta Porã.
Improbidade, superfaturamento, desvio, ausência de qualidade técnica e até ações trabalhistas integram a denúncia contra a entidade, contratada em março de 2019 por processo de dispensa de licitação. Encerrado o prazo de 180 dias da contratação, que custou R$ 27 milhões aos cofres públicos, o Acqua sagrou-se vencedor de licitação e aguarda assinatura de contrato administrativo.
