Começou a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Projeto de Lei 9 de 2024, que cria protocolo de emergência “Não é Não”, para impedir violência contra mulheres em casas noturnas, boates e lugares fechados.
O texto prevê que, em ocasiões de constrangimento, insistência, discordância e lesões, a mulher deverá ser imediatamente protegida pela equipe do estabelecimento, a fim de que possa relatar o ocorrido com segurança.
Assim, deverá ser afastada e protegida do agressor; ser acompanhada até o seu transporte, caso decida deixar o local, bem como que seja feita a comunicação da violência à polícia; colaborar para identificação das possíveis testemunhas do fato; manter, em locais visíveis, informação sobre a forma de acionar o protocolo “Não é Não” e os números de telefone de contato da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
“Proteger a mulher sul-mato-grossense é dever do Estado. A violência em casas noturnas, boates e em espetáculos musicais é inaceitável. Medidas de segurança, conscientização e apoio às vítimas são fundamentais para garantir que estes ambientes sejam mais seguros”, disse a deputada Mara Caseiro, autora do projeto.
