A Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, a 115 km de Campo Grande, recebeu um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), nesta segunda-feira (11), contra o prefeito José Paulo Paleari (PP) para investigar supostas irregularidades no uso de recursos públicos.
O pedido afirma que o chefe do executivo municipal teria usado mais de R$ 5 milhões do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público) para beneficiar a empresa GP Empreendimento Imobiliários LTDA, do qual é sócio administrativo com outros familiares.
A denúncia afirma que José Paulo Paleari teria usado o cargo para direcionar recursos para realizar obras básicas de infraestrutura nos loteamentos Indaiá I e II, do qual a GP Empreendimentos Imobiliários é proprietária.
Entre as obras realizadas no loteamento da empresa estariam asfaltamento, escoamento das águas pluviais, drenagem e sinalização das vias públicas.
O financiamento teria sido feito junto à Caixa Econômica Federal. O documento ainda acusa que o prefeito teria alterado informações fornecidas para o banco.
“No entanto, agindo de forma dolosa para usufruir de recursos públicos em proveito próprio, o chefe do Executivo Municipal fraudou informações a fim de manipular erroneamente as informações prestadas à Caixa Econômica Federal, tratando-se de obras a serem executadas no bairro Social VACILIO DIAS, quando na verdade, as obras foram executadas quase que em sua totalidade, no empreendimento particular e de sua propriedade”, aponta denúncia.
Obras
O pedido de CPI contra o prefeito, protocolado por um eletricista, argumenta que os recursos do Finisa seriam utilizados no bairro social Vacilio Dias, mas, na prática, teriam sido usados nos loteamentos Indaiá I e II da GP Empreendimentos Imobiliários.
O documento informa que a primeira etapa da obra direcionada para os loteamentos da empresa possuíam o valor de R$ 1,59 milhão, mas que após aditivo concedido no valor de R$ 258,86 mil passou a totalidade de R$ 1,85 milhão.
Já na segunda etapa, em que houve a implantação da rede de esgoto de águas fluviais e asfalto, foram utilizados mais R$ 3,4 milhões.
“Além do valor supracitado como devido, deve-se averiguar possíveis práticas ilícitas de I) improbidade administrativa; II) locupletamento ilícito; III) tráfico de influência; IV) advocacia administrativa; e V) formação de quadrilha a aplicação de multa prevista no art. 12, I, II, § 2º da Lei n. 8.429/92”, diz um trecho.
Assim, o valor sugerido para ressarcimento seria o dobro do valor das obras, ou seja, estimado em R$ 10 milhões. O documento também pede investigações sobre as denúncias relatadas e cassação do mandato do prefeito.
Prefeito já foi alvo de pedido de cassação
Esta é a segunda vez que o prefeito é alvo de pedido de cassação de mandato devido à atividade empresarial. Em maio de 2023, a Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul rejeitou o pedido que acusava José Paulo Paleari de favorecer uma das empresas e não responder aos requerimentos de vereadores.
O pedido foi protocolado por um morador da cidade. Na peça, consta que Paleari seria sócio administrador de uma empresa, mas pela Lei Orgânica do Município, prefeitos não poderiam estar vinculados a empresas quando assumem o cargo.
Saiba mais: Por 7 a 2, Câmara rejeita cassar mandato do prefeito de Nova Alvorada do Sul
O que diz o prefeito?
O Midiamax entrou em contato com o prefeito José Paulo Paleari e a empresa GP Empreendimento Imobiliários LTDA para perguntar sobre o pedido de CPI, mas não obteve resposta até o momento da empresa. Os contatos estão devidamente registrados. O espaço continua aberto para manifestações.
Confira a nota do prefeito José Paulo Paleari:
“No dia 11/03/2024, o jornal Mídiamax publicou reportagem com a seguinte titulação “Denúncia pede CPI contra prefeito de Nova Alvorada do Sul por suposto favorecimento à empresa familiar”, afirmando que no mesmo dia a Câmara dos Vereadores de Nova Alvorada do Sul recebeu um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar supostas irregularidades no uso de recursos públicos.
Neste contexto, informamos que não tivemos, até o presente momento, acesso à denúncia, e, tampouco, aos fatos alegados.
Contudo, assim que obtiver conhecimento das imputações, apresentaremos todos os esclarecimentos pertinentes, frisando-se, desde já, a plena disposição para dirimir e expor a realidade dos fatos.
Afirmamos ainda que temos tranquilidade, porque a probidade e a legalidade sempre foram fundamentos da presente gestão e também na minha vida particular.
Por fim, fica nítido que essa denúncia possui caráter eminentemente político, tentando a oposição descredibilizar uma gestão que tem mais de 80% de aprovação popular. Estamos de consciência tranquila e prontos, já que o ano de 2024, por se tratar de ano eleitoral, será marcado por denúncias infundadas, sem cabimento e, muito menos, fundamentação legítima”, diz a nota.
