A Câmara dos Deputados em Brasília rejeitou na última quarta-feira (30) um projeto sobre criar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), que incidiria para quem tem mais de R$ 10 milhões. No total, foram 262 votos contrários à taxação e 136 favoráveis.
A rejeição foi feita por meio de uma emenda durante a votação do 2º projeto para regulamentar a reforma tributária. Da bancada de Mato Grosso do Sul, composta por oito deputados, apenas três foram favoráveis.
De acordo com a emenda, de autoria do Psol, o tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões).
O imposto seria pago por pessoas físicas e empresas. Para pessoas, seriam considerados bens no Brasil e no exterior. Já para empresas, seriam considerados os bens e direitos mantidos no Brasil.
O governo liberou os deputados para que votassem como preferissem. Orientaram pela rejeição da taxação partidos como PL e os blocos do PP, MDB e União Brasil.
Confira votou cada deputado sobre a emenda para taxar grandes fortunas. Quem votou ‘sim’ foi favorável à taxação:
- Vander Loubet (PT): sim
- Camila Jara (PT): sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB): sim
- Dr. Luiz Ovando (PP): não
- Geraldo Resende (PSDB): não
- Marcos Pollon (PL): não
- Rodolfo Nogueira (PL): não
- Beto Pereira (PSDB): não votou.
Taxação de compras internacionais foi aprovada
Rejeitando taxar fortunas, deputados, por outro lado, aprovaram em abril o projeto que taxa em 20% compras internacionais de até 50 dólares, que equivale cerca de R$ 289,98 na cotação atual. A votação aconteceu em maio, aprovando o projeto.
A bancada de MS se dividiu ao votar as emendas e taxação foi votada de maneira simbólica. A proposta é de autoria do Governo Federal e cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) e inicialmente passaria pelo Congresso sem grandes problemas, visto que acordo entre Governo e partidos previa a aprovação do texto.
No entanto, ‘jabuti’, como são chamadas emendas que fogem do assunto tratado inicialmente, foi incluído no projeto pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator da proposta.
O deputado propôs a taxação de compras internacionais de até 50 dólares. Apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, diz trecho do parecer.
