Os 116 mil sul-mato-grossenses com título de eleitor cancelado têm até a próxima quarta-feira (8) para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e garantir o direito de votar nas eleições municipais deste ano. Segundo o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), 40 mil dessas pessoas moram em Campo Grande.
Neste domingo (5), o TRE fará plantão em todo Estado das 8h às 13h. O atendimento será por ordem de chegada em todos os cartórios e nos PAEs (Postos de Atendimento Eleitoral). Na Capital, apenas o Cartório Eleitoral no Parque dos Poderes participa do plantão neste fim de semana.
Nos demais dias, os eleitores podem procurar o atendimento das 8h às 18h. Até 8 de maio, é possível emitir a primeira via do título de eleitor, transferir o local de votação, atualizar ou regularizar a situação eleitoral.
Conforme alerta o supervisor da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-MS, Wilson de Alencar Borges Borba, é importante que os eleitores se antecipem e não deixem para resolver as pendências no fim do prazo.
“A tendência no último dia é aumentar a procura, então pedimos para que venham no plantão e não deixem para a última hora”, reforça.
Vale lembrar que depois de 8 de maio esses serviços ficarão indisponíveis e serão retomados somente após o segundo turno das eleições municipais.
A Resolução 820/2024 do TRE-MS permite que o cidadão sul-mato-grossense resolva as pendências em qualquer cartório ou PAEs do Estado, seja na cidade em que vota ou não.
Na Capital, o atendimento é feito sem agendamento prévio. No interior, é preciso que o eleitor se atente ao modo de funcionamento do cartório eleitoral. Em Aparecida do Taboado, por exemplo, o atendimento ao eleitor será feito a partir de distribuição de senhas até 8 de maio.
Por que o título de eleitor pode ser cancelado?
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o título de eleitor pode ser cancelado por várias razões, como ausência em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa, falecimento e não comparecimento à revisão do eleitorado no município onde se vota.
Para conferir a sua situação eleitoral, CLIQUE AQUI.
Além de não poder votar e exercer o direito de escolha dos próximos governantes, quem está com o título de eleitor cancelado encara algumas penalidades devido à irregularidade.
“Essas pessoas estão impedidas de tirar passaporte, fazer matrícula em universidade, de firmar parceria com o serviço público, como tomar posse ou participar de licitações”, explica Wilson Borba.
O que pode ser resolvido pela internet?
Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser resolvidos pela internet, sem a necessidade de comparecer a um cartório eleitoral.
Pelo site do TSE, é possível conferir se a situação do eleitor está regular, fazer revisão de dados e transferir o local de votação caso não haja multas.
Outros serviços, como emissão de título de eleitor, são feitos presencialmente devido à necessidade de tirar a foto e recolher a biometria.
Para conferir o endereço do cartório eleitoral mais próximo da sua casa, CLIQUE AQUI.
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