Com redução de valores, vereadores têm até junho para apresentar emendas impositivas na Câmara
Do montante, 50% deve ser destinado a área da Saúde
Karine Alencar –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande têm até o dia 3 de junho para apresentar emendas impositivas na Casa de Leis. A nova data com redução de valores foi anunciada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Betinho (Republicanos).
Segundo o parlamentar, a nova data e redução vêm após negociação entre os poderes Legislativo e Executivo. “É importante salientar que o valor total das emendas impositivas foi reduzido de R$ 440 mil para R$ 250 mil, sendo que 50% desse montante deve ser obrigatoriamente destinado ao setor da Saúde”, destacou o parlamentar.
Na sessão desta terça-feira (21) foi aprovada a Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) 100/24, que adiciona o § 12 ao artigo 99. Esta emenda determina que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) especifique o percentual do orçamento de execução obrigatória, promovendo transparência e aumentando a participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias.
Anteriormente, em 9 de maio, os vereadores deram parecer favorável para as emendas que modificam dispositivos relacionados ao orçamento da cidade. Em regime de urgência e em segunda discussão, foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 99/24, proposta pela Mesa Diretora.
A emenda assegura aos vereadores o direito de apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, limitadas a 0,7% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, garantindo que estas sejam executadas, independentemente de aprovação ou veto do Poder Executivo.
“Essa atualização legal garante que as emendas impositivas dos vereadores sejam efetivamente cumpridas, destacando a importância desses projetos. É um avanço significativo, especialmente agora que as emendas foram definidas em R$ 250 mil para cada vereador”, explicou Betinho.
Notícias mais lidas agora
- Midiamax entrega ao MP vídeo de David que implica Beto Pereira em corrupção no Detran-MS
- Beto Pereira tem derrota dupla na Justiça Eleitoral ao tentar impedir adversários de citar ‘ficha suja’
- Beto Pereira colocou prima como diretora para facilitar corrupção no Detran-MS, revela David
- Despachante propõe delação ao MP e aponta Beto Pereira como chefe da corrupção no Detran-MS
Últimas Notícias
Vasco apenas empata com o Juventude no Brasileirão e sai vaiado de São Januário
Resultado irritou a torcida vascaína que vaiou o time após o apito final
Homem é detido após fazer arruaça no Terminal Guaicurus e reagir à abordagem da Guarda Civil
Guarda Civil apreendeu com o homem porções de entorpecentes
Em cadeia de rádio e TV, Cármen Lúcia convida cidadãos a votar
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os eleitores e as eleitoras a comparecerem às urnas neste domingo (6) para exercer seu “direito fundamental”
São Paulo é preguiçoso, leva gol de bicicleta e cai para o Cuiabá na Arena Pantanal
Donos da casa derrotaram os paulistas por 2 a 0 em uma Arena Pantanal vazia em partida válida pela 29ª rodada da competição
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.