A Câmara Municipal recebeu nesta quarta-feira (4) a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025 com orçamento estimado em R$ 6,8 bilhões. Conforme informado por vereadores na sessão desta quinta-feira (5), Casa irá avaliar viabilidade de audiência pública para discutir a lei antes de votação.
Conforme o vereador Betinho (Republicanos), a audiência pública deverá ter todos os esclarecimentos e recolher sugestões. “Já estamos aguardando só o apoio legislativo nos fornecer a data que é disponível para a gente fazer. Acredito nos próximos 15 dias em máximo. A gente faz sempre audiência pública também. Como vai votar em dezembro, eu acredito que vai acabar ficando para depois das eleições, mas isso o apoio vai nos confirmar já que é um ano atípico, um ano eleitoral, você tem uma série de restrições”, disse.
A previsão da receita, conforme o projeto apresentado, foi efetuada considerando cenários econômicos, político e social. A LOA é o orçamento propriamente dito, que prevê as receitas e fixa as despesas do executivo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
Entre outros itens, a LOA prevê a arrecadação com tributos e outras fontes de recursos; define metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas; define os valores para investimentos e financiamentos, por área; define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios, etc.
