Com previsão de R$ 6,8 bilhões, Câmara realiza audiência pública para debater orçamento do município

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta segunda-feira (4), audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 11.433/24, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que trata da estimativa de receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Conforme o projeto, o orçamento do município está previsto em R$ 6,8 bilhões. O evento reuniu o presidente da comissão, vereador Betinho (Republicanos), além da secretaria de finanças da Prefeitura Municipal, Márcia Helena Hokama.

A secretária disse que o valor é uma variação do PIB (Produto Interno Bruto) de Campo Grande, que tem crescido mais que o índice nacional. A titular da pasta disse ainda que a participação da população na audiência é para levar os principais pontos a serem indicadas as demandas.

O presidente da comissão, Betinho afirmou que o orçamento é robusto e que agora é necessário priorizar os investimentos. “Essa é a importância do debate com o Executivo, aonde esses recursos serão alocados pra melhor atender a sociedade. Então aqui ficou claro que é saúde, educação, principalmente a saúde também eles têm esse olhar para os próximos anos e é um assunto que tem sido cobrado realmente pela sociedade há algum tempo”, disse.

LOA 2025 em R$ 6,8 bilhões

A Câmara Municipal recebeu em setembro a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025 com orçamento estimado em R$ 6,8 bilhões.

A previsão da receita, conforme o projeto apresentado, foi efetuada considerando cenários econômicos, político e social. A LOA é o orçamento propriamente dito, que prevê as receitas e fixa as despesas do executivo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

Entre outros itens, a LOA prevê a arrecadação com tributos e outras fontes de recursos; define metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas; define os valores para investimentos e financiamentos, por área; define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios, etc.