A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) fará a votação final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2025 nessa terça-feira (16).
O Projeto de Lei 120/2024, que orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), tem uma receita estimada pelo Governo de MS de R$ 26,402 bilhões.
A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), estabelece metas e prioridades da Administração Estadual, e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre alterações na legislação tributária.
A LDO é pauta da última sessão na Casa de Leis, que retorna às atividades no dia 1º de agosto.