Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (11), o relatório e o Projeto de Lei Nº 11.306/24 que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. O texto segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
O projeto foi analisado e votado na sessão ordinária e, logo em seguida, na sessão extraordinária para a qual todos os vereadores foram convocados. Está prevista uma receita estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, cerca de 4% maior em relação ao orçamento deste ano, de R$ 6,5 bilhões.
Foram apresentadas, inicialmente, 171 emendas pelos vereadores. Algumas não atenderam aos requisitos legais ou foram aglutinadas por repetição, totalizando 113 emendas ordinárias entregues no relatório à Mesa Diretora no fim de junho.
Contudo, como outras emendas poderiam ser apresentadas até a votação de hoje, foram analisadas 116 emendas ordinárias durante a votação em áreas como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
Entre os destaques do texto, estão a definição das emendas impositivas para 2025 em R$ 280 mil para cada vereador, o que representa aumento de R$ 30 mil em comparação com o montante deste ano. Desse valor, ficou determinado que 5% será destinado para a primeira infância na área de educação, enquanto os demais serão distribuídos entre saúde e assistência social.
Texto retorna no segundo semestre
Segundo o relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Betinho (Republicanos), a LDO faz a previsão legal para a discussão dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual), que chega à Câmara no segundo semestre. Como hoje foi a última sessão antes do recesso parlamentar, a expectativa é que o texto retorne do executivo no próximo semestre.
“Hoje é a última sessão deste primeiro semestre. Quando a gente retorna no segundo semestre, geralmente tem cerca de 30 a 45 dias para que a gente possa fazer as análises”, explica o parlamentar.
Na lista das emendas ordinárias dos vereadores, estão propostas como:
- Redução dos gastos com contratados e comissionados (vereador Prof. André Luis – PRD);
- Promover a previsão de recursos específicos para a Defesa Civil de Campo Grande, com o objetivo de garantir uma atuação eficaz em casos de desastres naturais (vereador Betinho);
- Fortalecer políticas públicas de fomento às feiras municipais nos bairros do Município (vereador Carlão);
- Implementar políticas públicas com o escopo de aumentar o índice de partos normais com a meta de alcançar a meta 80% dos partos realizados pelo SUS no município por essa maneira, conforme recomendado pela Organização Mundial de Saúde; e construir uma casa de parto para esse fim (vereadores Luiza Ribeiro e Ayrton Araújo – PT);
- O Poder Executivo poderá, mediante decreto e indicação dos recursos correspondentes, em atendimento ao art. 167, inciso V, da Constituição Federal, abrir créditos suplementares durante o exercício de 2025, até o limite de 15% (quinze por cento) do total das despesas constantes dos orçamentos, para suprir dotações que resultarem insuficientes (Mesa Diretora);
- Garantir o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação para o exercício de 2025 (Ayrton Araújo e William Maksoud);
- Concluir as obras inacabadas das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) e das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) (vereadores Carlão, Betinho, Prof. André Luis e Dr. Victor Rocha);
- Assegurar que o contingente da Guarda Civil Metropolitana seja devidamente instruído para prestar assistência adequada a crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência (vereador Coronel Villasanti – União);
- Garantir a construção da primeira escola indígena municipal de Campo Grande (vereador Coronel Villasanti – União);
- Promover a ampliação de concursos públicos, consubstanciando a melhor forma de recrutamento de agentes, auferindo as aptidões pessoais e selecionando os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas municipais (vereador Tabosa – PP);
O que é a LDO?
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Após a aprovação, a proposta, com as emendas, o texto segue para sanção ou veto da prefeita.
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