Os vereadores de Campo Grande votaram vetos do Executivo e aprovaram pelo menos 10 projetos nas duas sessões da Câmara da Capital desta semana. Entre as votações, os parlamentares derrubaram, parcialmente, um veto que poderia barrar 95% das emendas ordinárias de 2024.
Ainda nesta semana, o painel eletrônico de votação, instalado na Câmara durante o recesso parlamentar, já começou a ser usado pelos vereadores. A primeira sessão aconteceu no dia 20 de fevereiro. Na ocasião, os parlamentares mantiveram um veto e aprovaram cinco projetos.
Em única discussão e votação, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 11.181/23, que estabelece procedimentos e prazos de ações governamentais com recursos alocados de emendas parlamentares impositivas.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 11.040/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, (PSB) que estabelece o Programa Municipal de Identificação de Lar Atípico com Pessoas com Hipersensibilidade Auditiva.
Também o projeto de lei 11.064/23, de autoria do vereador Prof. André Luis (Rede), que altera o caput do Art. 1º da Lei n. 5.237, de 29 de novembro de 2013, que instituiu a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose.
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei 11.099/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires (Podemos), que institui 18 de dezembro como o Dia Municipal da Doula.
Ainda o projeto de lei 11.121/23, de autoria dos vereadores Otávio Trad (PSD), Claudinho Serra (PSDB) e Beto Avelar (PSD), que institui o Programa nos Caminhos das Hortas.
E, por fim, o projeto de lei 11.187/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PP), que institui 18 de setembro como o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma.
Já na última quinta-feira (22), os vereadores de Campo Grande derrubaram, parcialmente, um veto do Executivo, na sessão desta quinta-feira (22). O documento poderia barrar pelo menos 95% das emendas ordinárias de 2024. A votação foi unanime no plenário.
O veto parcial ao projeto de lei n. 11.108/23, estima a receita e fixa a despesa de Campo Grande para o exercício financeiro de 2024. Os vetos às emendas do FMIS (Fundo de Investimentos Sociais), de R$ 8,7 milhões e às emendas ordinárias foram derrubados, enquanto o veto ao artigo 6º foi mantido.
Se acaso fosse aprovado, centenas de emedas dos vereadores poderiam ser vetadas. O artigo 6º, que foi mantido, diz respeito a abertura de crédito suplementar, o qual continua passando pela Casa quando for acima de 15%.
Alguns vereadores consideram o veto uma falta de respeito com o trabalho do Legislativo. A vereadora Luiza Ribeiro (PT), por exemplo, teria todas as emendas derrubadas se acaso fosse aprovado pela Câmara.
“É absurdo. É como se ela disse que o orçamento vai ser o que ela. Todo o nosso trabalho durante um semestre, conversando com as comunidades, organizando as emendas não valeria para nada. Essa construção toda de 29 vereadores foi considerada zero por ela. Todos erraram. Só ela acertou. É uma arrogância que a gente nunca viu em nenhum chefe de executivo. É uma coisa muito atípica e vergonhosa para a cidade. É por isso que o veto foi derrubado”, disse a parlamentar.
Além do veto, os vereadores de Campo Grande também analisaram cinco projetos, na manhã de quinta-feira. Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.736/24, do vereador Ayrton Araújo (PT), que outorga o título de Visitante Ilustre ao cardeal Ángel Fernandez Artime.
Também foi aprovado o projeto de lei 11.189/23, que altera a lei n. 5.528/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades hospitalares congêneres da rede pública e privada do município permitirem a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas.
Já em turno único de discussão e votação, foi aprovado em plenário o projeto de lei complementar n. 883/23, substitutivo ao PL 11.104/23, que exige a exposição de QR Code constando a lista de todos os profissionais habilitados nos estabelecimentos que atuam nas áreas de estética, entretenimento, saúde, clínica, hospital, consultório e ambulatório veterinário. A proposta é de autoria do vereador Zé da Farmácia (Podemos).
Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão e votação.
O PL de lei n. 10.412/21, de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD), autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Comercial no bairro Parque do Lageado, no município.
E o projeto de lei n. 10.797/22, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha (PP) e Gilmar da Cruz (Republicanos).
