Deputados federais votam nesta quarta-feira (12) em regime de urgência projeto de lei que prevê até seis meses de suspensão do mandato na Câmara Federal em caso de deputados acusados por quebra de decoro parlamentar.
A inclusão do Projeto de Resolução 32/24, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Federal, na sessão desta quarta foi feita após aprovação nesta terça-feira.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados. “Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”
A expectativa é que se aprovado o projeto, se estabeleça uma nova norma com prazo de até 15 dias para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analise em até 15 dias as demandas referentes a quebra de decoro dos deputados.
As decisões podem resultar em até seis meses de suspensão do mandato do deputado federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados.
“Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”
