Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (8), dois projetos de lei e uma proposta de alteração da LOM (Lei Orgânica Municipal). Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
Em única discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 11.224/23, do Executivo Municipal, que altera dispositivo de lei 5.509/15, modificada pela lei 7.110/23.
A proposta assegura acompanhamento específico, nas escolas da rede municipal, aos alunos com dislexia, TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.
Conforme a assessoria de imprensa da Casa de Leis, em segundo turno de discussão e votação, os vereadores analisam a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 97/23. De autoria da Mesa Diretora, o projeto tem a finalidade de deixar a norma de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis no que tange ao período de realização de reuniões e recesso parlamentar, compreendido de 2 de fevereiro até 15 de julho, e de 1° de agosto até 20 de dezembro, ficando, o recesso, entre essas datas.
Por fim, em segunda discussão e votação, será apreciado o projeto de lei 10.985/23, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Processamento Auditivo Central nas redes públicas de Saúde e Educação em Campo Grande.
