A Câmara de Campo Grande poderá votar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para redução da jornada de trabalho dos servidores municipais. A proposta precisa de nove assinaturas para tramitar na Casa de Leis da Capital.
Com autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), a proposta será entregue aos parlamentares nesta semana. “Vamos mandar para o gabinete dos vereadores pedindo voto”, afirmou a vereadora.
“Nós vamos apresentar a PEC que reduz para 30 horas semanais, 6 horas diárias, para todos os servidores municipais”, resumiu a PEC. Para a parlamentar, a expectativa é de que a proposta comece a tramitar ainda neste ano. “A gente acha que vai conseguir, vai passar abaixo assinado também”, afirmou.
Além disso, Luiza Ribeiro ressaltou que outras repartições públicas já adotam o modelo de 30 horas semanais. Para aprovação, são necessários dois terços de votos positivos para o texto. Ou seja, pelo menos 20 vereadores da Câmara de Campo Grande precisam ser favoráveis ao projeto.
Audiência pública para debate do tema está marcada para 3 de dezembro na Casa de Leis em Campo Grande.
Por fim, vale lembrar que a discussão acontece simultaneamente à tramitação da PEC pelo fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados em Brasília.
Escala 6×1
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a proposta na Câmara dos Deputados após colher assinaturas suficientes. A ideia de revisão da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) movimentou as redes sociais no último mês.
A proposta é substituir a escala 6×1 por um regime mais flexível que conceda mais dias de descanso. Assim, um exemplo é a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de folga.
