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Câmara discute veto de projeto que pune quem for flagrado usando drogas em Dourados

Medida foi aprovada pelo Legislativo

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Dourados
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Câmara volta a se reunir nesta quarta (Foto: Marcos Morandi Midiamax)

Os vereadores de Dourados discutem nesta quarta-feira (23) o Projeto nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o projeto nº 002-2024, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município.

A medida é de autoria do pastor vereador Sergio Nogueira (PSDB) e prevê sanções às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação.

Além da proposta de veto, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 148/2024, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial.

Entre as demais leis em discussão, está uma que estabelece a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos, musicais, exposições e similares organizados pela Administração Pública.

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