Vereadores de Dourados derrubaram, na noite desta segunda-feira (5), o veto do prefeito Alan Guedes (PP) ao Projeto de Lei 33-2024. A medida, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), isenta pessoas com deficiência (PCDs) do pagamento em todas as vagas de estacionamento rotativo na cidade.
A lei foi mantida com 17 votos favoráveis à derrubada do veto e apenas duas abstenções. O veto do Executivo havia gerado críticas pelo texto de justificativa, especialmente ao trecho que considerava a implementação um “privilégio”.
A declaração foi amplamente criticada durante a sessão, inclusive pelo líder do governo na Câmara, Sérgio Nogueira (PP), que considerou o uso do termo infeliz.
Creusimar Barbosa, do União Brasil, também criticou o texto enviado pelo Governo Municipal. Cadeirante, o parlamentar destacou que em muitos lugares que visita encontra desafios de acessibilidade, “mas nada como em Dourados”.
“Este projeto não é sobre privilégio, é sobre garantir o direito de ir e vir com dignidade e autonomia,” declarou Creusimar Barbosa, destacando a importância da medida para a inclusão social.
Conforme a legislação, os municípios são obrigados a regulamentar pelo menos 2% das vagas de estacionamento rotativo dedicado exclusivamente a pessoas com deficiência. Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 33-2024 segue agora para sanção, devendo entrar em vigor em breve.
