Câmara de Brasilândia define grupo para atualizar Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Brasilândia publicou no Diário Oficial da Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), portaria que institui o Grupo de Estudo para atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno do município. 

Os membros escolhidos para constituir o grupo foram definidos da seguinte forma:

 I – Representantes da Mesa Diretora: 

Vice-Presidente – Selma de Souza Alquaz;

1º Secretário – Nivaldo Nunes;

2º Secretário – José Quintino de Souza.

 II – Representantes dos Vereadores: 

Aurineia de Almeida Halsback

Edson Pereira Costa

Joaquim Martos de Moraes

Márcia Regina do Amaral Schio

Maria Jovelina da Silva

III – Representantes dos Servidores: 

João Luiz Assis da Cunha – Diretor Geral 

Thiago Marcos Andrade Juzenas – Assessor Jurídico 

Bruna Aparecida Neves Mendonça – Assessora Parlamentar 

Leandro dos Santos Pindaíba – Auxiliar Administrativo 

O texto, publicado na última segunda-feira (15), informa que a decisão é retroativa ao dia 11 de julho de 2024. 

O que é

A Lei Orgânica tem caráter constitucional e é elaborada em âmbito municipal, de acordo com as determinações e limites impostos pela Constituição Federal e do respectivo estado, composta por um conjunto de normas que regulam a vida pública da cidade.

Promulgada em março de 1990, já sofreu diversas alterações com o objetivo de acompanhar a evolução dos municípios em seus diversos setores.