O deputado estadual cassado após erro do PRTB em Mato Grosso do Sul, Rafael Tavares, se filiou ao PL em ato assinado pelo ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O ato de filiação foi divulgado pelo perfil do ex-deputado nesta terça-feira (12).
A filiação acontece um mês após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgar a decisão que confirmou a cassação do mandato do deputado estadual. A sentença indeferiu os recursos do parlamentar e cita ‘clara intenção de burlar a lei’ pelo partido.
O ministro relator, Raul Araújo, cita a prática de abuso de poder e fraude na cota de gênero, com candidaturas fictícias. O relatório relembra os fatos constatados nas Eleições de 2022, para o cargo de deputado estadual.
“O partido réu indicou 2 candidaturas femininas fictícias e fraudulentas. Assentou que a agremiação apresentou seu DRAP contendo 25 candidatos a deputado estadual, sendo 17 homens e 8 mulheres. No entanto, foi constatado que a legenda participou das eleições com 16 candidaturas masculinas, tendo em vista que 1 candidato do sexo masculino também teve seu registro indeferido, e apenas 6 candidaturas femininas, descumprindo o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997”.
Assim, o ministro aponta que as duas candidaturas femininas tiveram como fim burlar a regra da lei.
Mudança na Alems
Com a saída de Tavares, Paulo Duarte assumiu vaga na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O deputado do PSB terá uma cadeira na Assembleia após obter 16.663 votos. Tavares havia sido eleito com 18.224 votos.
