Os deputados estaduais, deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul se preparam para retomar as atividades legislativas nesta segunda-feira (5) após recesso. Os trabalhos voltam na Assembleia Legislativa de MS, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Na Alems, foi divulgado organograma com planejamento das atribuições da primeira sessão do ano. Contudo, os projetos de lei que devem entrar em pauta não foram detalhados.
O encontro está marcado para esta segunda-feira, a partir das 9h, no Palácio Guaicurus, em uma sessão solene e festiva de instalação da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura. Após leitura do regimento interno, os parlamentares vão para o Plenário Deputado Júlio Maia.
Antes da cerimônia, às 8h45, o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), passará na rampa da sede do Parlamento e será recepcionado Gerson Claro (PP) e demais parlamentares. Após o pronunciamento do governador, Claro (PP) discursará e solicitará as indicações das bancadas, para as lideranças e membros que integrarão as comissões técnicas permanentes.
Vale lembrar que a 2ª Sessão Legislativa terá mudança em cadeira. João César Mattogrosso (PSDB) deixará lugar ao titular da vaga, Pedro Arlei Caravina (PSDB), que deixou a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) para reassumir mandato na Casa.
Congresso Nacional
O Congresso Nacional retoma os trabalhos também nesta segunda-feira (5) com 20 medidas provisórias pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos.
Conforme a Agência Câmara de Notícias, a volta do recesso parlamentar, o impasse gira em torno da MP 1202/23. Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória restringe os efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo.
A Lei 14.784/23 desonerou a folha dos setores que mais geram emprego no País. Aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2023, o texto foi vetado integralmente pelo presidente da República. Em dezembro, senadores e deputados impuseram uma derrota ao Palácio do Planalto e derrubaram o veto.
A nova lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. De acordo com o texto, empresas beneficiadas pela desoneração podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. Para o Parlamento, a medida contribui para a geração de novos empregos.
No dia seguinte à promulgação da norma, o presidente Lula editou a MP 1202/23. A proposição admite uma alíquota menor de imposto a partir de abril, mas o benefício fica limitado ao teto de um salário mínimo por trabalhador. Além disso, a proposição estabelece uma redução gradual do benefício até 2027. Para o governo, a mudança é necessária para o País alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas.
A medida provisória encontra resistência no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição defendem a devolução do texto ao Poder Executivo.
A MP 1202/23 pode receber emendas entre os dias 2 e 7 de fevereiro. O texto entra em regime de urgência e tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir de 18 de março. A medida provisória perde a validade em 1º de abril, se não for prorrogada por mais 60 dias.
