Após meses de negociação com o Governo do Estado, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei 178/2024, que isenta aposentados e pensionistas portadores de comorbidades da contribuição previdenciária de 14% sobre os rendimentos até o limite de três salários mínimos. A proposta segue agora para sanção do governador.
A medida, que entrará em vigor ainda em setembro, vai impactar cerca de 90% dos 3.007 servidores estaduais, que convivem com doenças crônicas e que até então eram obrigados a contribuir com a previdência sobre seus vencimentos.
Segunda discussão
Em segunda discussão foi votado o Projeto de Lei 124/2022, de autoria ex-deputado Evander Vendramini (PP) e deputado Antonio Vaz (Republicanos), que veda condutas discriminatórias contra consumidores com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Além disso, também foi aprovado o Projeto de Lei 99/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Pesque Fest, a ser realizado anualmente no município de Paranhos, 462 quilômetros distante de Campo Grande, no primeiro sábado após a Sexta-feira Santa.
Discussão única
Na mesma sessão, foram aprovados em discussão única os Projetos de Resolução 19 e 20 de 2024, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, respectivamente.
