A prefeita Adriane Lopes (PP) reformulou proposta de reforma administrativa e propõe a criação de três secretarias executivas dentro da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais). As secretarias executivas serão para a Cultura, Juventude e Mulheres.
Conforme o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), a proposta foi apresentada na Casa após o projeto de lei que visa ‘enxugar’ gastos da Prefeitura Municipal em 30%, protocolado na última semana. Ele explica que em sessão extraordinária que acontecerá nesta quarta-feira (11) será votado.
“Hoje íamos apreciar o projeto com algumas mudanças do primeiro que veio. Teve algumas reivindicações, algumas coisas que é criar uma para onde iria a Juventude, para onde iria a Cultura e a secretaria da Mulher também e a própria a educação não queria a cultura juntos. Tudo isso a gente já conversou e já no novo projeto de lei que chegou hoje de manhã já tem todas essas mudanças”, disse.
Outra mudança seria sobre a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), que deve perder algumas atribuições na reforma administrativa. Deverá haver uma fusão com a Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio).
“Tem muitas competências na que a prefeita quer através desse novo modelo de administração que ela, quer dividir. Ela quer tirar algumas coisas que estão na Semadur e passar para a Planurb, passar para a Secretaria de Receitas. Por exemplo, quem vai mexer com a arrecadação do IPTU, a Secretaria de Receita. Então essa é uma questão administrativa. Então a Câmara apenas não tem como envolver nisso, não cabe emendas. Se fizer emenda pode ser vetada e prejudica toda a reforma”, disse.
O presidente explica que, na proposta apresentada, haverá mudança no cadastro imobiliário, na fiscalização e no planejamento, que devem ser redistribuídos para solucionar problemas antigos. Carlão diz que terá uma emenda para resguardar o servidor concursados, para não mexer com o plano de cargo.
“Agora de atribuições, isso aí é uma competência realmente da prefeita. E aí cultura, juventude e mulheres vão virar secretarias executivas como a cultura até criar a fundação, a cultura vai até criar a fundação, a cultura vai ser uma secretaria executiva dentro da Segov”, disse.
Em nota encaminhada ao Midiamax, a Prefeitura destacou que a reforma não vai excluir ou alterar nenhuma categoria profissional.
“Dentro da reestruturação administrativa, estão: Secretaria Executiva da Mulher, Secretaria Executiva da Cultura e Secretaria Executiva da Juventude, vinculadas à Secretaria Municipal de Governo, mantendo o foco da gestão administrativa inclusive em garantir a ampliação das políticas públicas essenciais, sem alterar ou excluir nenhuma delas, otimizando recursos para maior investimento e eficiência. Importante destacar que essa adequação na estrutura administrativa não exclui ou altera nenhuma categoria profissional, ou competências profissionais, onde os servidores continuarão com as suas atividades e prerrogativas”
Reforma administrativa em andamento
Enquanto tramita na Câmara de Vereadores de Campo Grande projetos de lei que propõem reforma administrativa, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirma que quer cortar 30% da estrutura de custeio e gastos com pessoal a partir de 2025.
“Os últimos dias foram de estudo, de análise, pensando no que fazer com o futuro de Campo Grande. Vamos diminuir 30% da estrutura de custeio e gastos com pessoal, para reinvestir na cidade”, disse Adriane Lopes.
No dia 5 de dezembro, a prefeita Adriane encaminhou projeto de lei que determina reforma administrativa do Executivo, para os vereadores analisarem.
Conforme a proposta, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais fica responsável pela Fundação Municipal de Esportes e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
A Secretaria Especial da Casa Civil ficará responsável pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, além da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.
A Secretaria Municipal de Fazenda ficará responsável pelo Instituto Municipal de Previdência Social.
Já a Secretaria Municipal de Administração e Inovação compreenderá a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação;
Por último, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana contemplará a Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.
