Ação itinerante da Justiça Federal leva atendimento às comunidades indígenas de Porto Murtinho e Bonito

Uma ação itinerante da Justiça Federal, iniciada na última segunda-feira (04), que faz parte do projeto Juizado Especial Federal Itinerante e conta com a participação do MPF (Ministério Público Federal), está ofertando serviços de cidadania às comunidades indígenas de Porto Murtinho e, também, às aldeias Tomázia e Alves de Barros, em Bonito. Os atendimentos seguem até amanhã, sexta-feira, dia 8 de novembro.

O projeto conta com a participação ativa do Ministério Público Federal (MPF), representado pelo Procurador-Chefe Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, que tem acompanhado de perto as inspeções judiciais nas aldeias indígenas Tomázia e Alves de Barros. O MPF tem se dedicado a verificar as condições de vida das famílias dessas comunidades e tem oferecido suporte em questões relacionadas à tutela coletiva da população indígena, além de acompanhar demandas nas áreas de saúde, educação e cidadania.

Entre os serviços oferecidos estão a solicitação de aposentadorias (urbana e rural), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro-defeso e pensão por morte. Para ter acesso aos atendimentos, a Justiça Federal orienta os interessados a apresentarem documentos como identidade, certidão de nascimento, casamento ou óbito, carteira de trabalho, comprovante de residência, e, quando necessário, documentos ou provas do direito alegado (como laudos médicos, atestados e exames) e testemunhas.