Vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos vira tema de audiência pública na Câmara

A Câmara de Vereadores de Campo Grande realizou, na manhã desta segunda-feira (3), uma audiência pública para discutir o vínculo entre motoristas e aplicativos de transportes, proposta pela Comissão Permanente de Mobilidade Urbana da Casa de Leis.

O encontro teve o objetivo de receber propostas para a regulamentação do serviço na Capital. Participaram da audiência pública vereadores, representantes de sindicatos da categoria, da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul). 

Na opinião dos sindicalizados, uma das alternativas para a regulamentação da profissão é a criação de um registro de MEI (Micro Empreendedor Individual) para motoristas, com contribuição mensal de R$ 160.

Porém, o MPT-MS reforça que a CLT traz algumas flexibilidades. “É algo novo, desafiador, e que realmente requer esse debate amplo. Não é verdade que a CLT não permite que o trabalhador preste serviço a mais de uma plataforma. Não é verdade que ele tenha que, obrigatoriamente, observar um horário fixo e um salário fixo. Queremos ouvi-los e, eventualmente, fazer um filtro com relação a informações que não são verdadeiras”, explicou o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes.

A Comissão Permanente de Mobilidade Urbana é composta pelos vereadores Prof. André Luís (presidente), Luiza Ribeiro (vice), Tabosa, William Maksoud e Paulo Lands.