O governador Eduardo Riedel (PSDB) posicionou-se contra a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. Nesta última quarta-feira (25), o substitutivo do relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), trouxe mudanças em relação ao texto enviado pelos deputados em agosto.
Entre elas, estão um mecanismo para limitar o crescimento da carga tributária que aumenta para R$ 60 bilhões da contribuição da União aos estados, além da revisão, a cada cinco anos, dos setores incluídos nos regimes específicos de tributação.
“Não podemos aceitar uma reforma tributária que aumente as desigualdades no Brasil. Ela precisa ser justa para todas as unidades da federação! Não digo isso pensando no meu mandato. Muito pelo contrário. Estou pensando no Mato Grosso do Sul daqui a 20 anos. Por isso, estou empenhado em lutar pelos nossos interesses e melhorar o texto da reforma que é necessária, mas não pode ser injusta!”, disse o governador.
Se a PEC fora aprovada no Congresso, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. A principal mudança é em relação à retirada de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
