Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam e votam cinco projetos de lei na sessão desta quinta-feira (04). Ao todos, os parlamentares votam um projeto em segunda discussão e outros quatro em primeira.
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto “Dezembro + Acessível”. O mês será dedicado à conscientização da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a ser realizado anualmente no mês de dezembro.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 10.704/22, que altera a redação ao artigo 44-b, 82º, da lei n. 4.584/07 e altera o valor da multa para infrações contidas no grupo 03, itens 3.4 e 3.5 e grupo 05, item 5.3, todas do anexo i, da lei n. 4.584/07.
Também votam o projeto de lei n. 10.816/22, que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da lei n. 4.880, de 03 de agosto de 2010, sobre permitir que entidades exclusivas de servidores públicos, recebam a declaração de utilidade pública municipal.
Ainda vai a plenário o projeto de lei n. 10.855/23, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande, a campanha Cuida Bem de Mim, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Por fim, o projeto de lei n. 10.871/23, que institui o Dia Municipal do Ostomizado.
