Os vereadores da Câmara de Campo Grande analisam oito projetos de lei durante sessão realizada nesta terça-feira (18). Entre os projetos, três serão analisados em discussão única, um em primeira e quatro em segunda discussão.
Assim, em única discussão e votação, os vereadores analisam dois projetos do Executivo Municipal. Confira:
Projeto de lei n. 10.940/23, que altera os limites originais da área de proteção ambiental da bacia do Córrego Ceroula (Apa do Ceroula), em Campo Grande. E o Projeto de lei n. 10.942/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público municipal.
Ainda em discussão única, os parlamentares votam o projeto de lei complementar n. 852/23, que visa aumentar o número de cargos de diretores na Câmara.
Projetos em segunda discussão
Já em segunda discussão, os vereadores devem votar quatro propostas. Confira:
– Projeto de lei n. 10.436/21, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho;
– Do mesmo modo, o projeto de lei n. 10.643/22, que institui o Programa Escola Melhor na Capital;
– Além disso, o projeto de lei n. 10.709/22, que institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino;
– Por fim, em segunda discussão, os vereadores discutem o projeto de lei n. 10.723/22, que institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino.
Vereadores votam proposta em primeira discussão
Na sessão, os parlamentares irão analisar um projeto em primeira discussão. Confira:
Projeto de lei n. 10.869/23, da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos na Resolução n. 1.245/17, que “Dispõe sobre o Regulamento Interno que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Grande”.
