Reunidos na tarde desta quinta-feira (10) para a 25ª sessão ordinária, a terceira da semana, os vereadores de Dourados aprovaram, em segunda discussão e votação, dois projetos de lei de autoria do poder executivo.
Um projeto de decreto legislativo de autoria do presidente da Casa, Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Ouro à Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso, alusivo aos 50 anos de criação daquele estabelecimento de ensino, também foi aprovado.
A proposta do executivo, que inclui na Lei 4.185, de 15 de junho de 2015 e que criou o programa habitacional do município, o Artigo 6-A, segundo o qual, “o município poderá fazer doação de kits de materiais para construção a grupos específicos de beneficiários do Programa Vida Nova – Autoconstrução”, teve o aval do Legislativo.
O Programa Municipal de Educação Fiscal, que tem o objetivo de promover e institucionalizar a educação fiscal como instrumento para a conquista da cidadania, também foi aprovado pelos parlamentares.
A lei considera Educação Fiscal, o conjunto de ações mediante as quais o indivíduo e a coletividade constroem valores, conhecimento e atitudes voltadas ao planejamento, à gestão e ao controle dos recursos públicos, de forma responsável, com base no exercício da cidadania e da corresponsabilidade, visando o bem comum, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade social.
O plenário aprovou, ainda, uma extensa pauta de requerimentos com pedidos de informações diversas dos vereadores a órgãos da administração pública municipal.
O espaço Tribuna Livre da Câmara foi usado pela coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Andreia Moraes Bonito Silva, que discorreu sobre o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento da violência contra a mulher.
Após sua exposição, vários vereadores se manifestaram sobre o tema, destacando a necessidade da conscientização sobre as formas de proteção das mulheres em situação de violência.
