Vereadores aprovam PL para denunciar menores em comércios com produtos eróticos e outras 5 propostas

Nesta terça-feira (15) vereadores aprovaram em segunda discussão na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei 10.934/23, que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações para denunciar a presença de criança ou adolescente em comércio de produtos com conotação sexual, ou erótica. Outras cinco propostas também foram aprovadas.

Durante a sessão, o projeto de Lei 10.821/23, que disponibiliza às doadoras de leite materno a isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos municipais na Capital também foi aprovada.

Também foi aceito nesta terça, o projeto de lei n. 10.577/22 que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 2° da Lei 5.596/15, a obrigatoriedade da publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.

Na mesma forma, foi concordado o projeto de lei n. 10.781/22, que institui no terceiro domingo do mês a Feira no Bosque da Paz, em praça no Bairro Carandá Bosque. O evento busca fomentar a cultura, artesanato e gastronomia da região.

E por fim, foi aprovada a proposta 10.806/22 que altera a lei nº 5.509/15, e institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade).