Nesta semana, foi digitalizado comprovante de pagamento de fiança, no valor de R$ 5 mil, pelo vereador Aparecido dos Santos, o Cido dos Santos (PSDB). Parlamentar em Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, ele foi detido na Operação Telonai, em 27 de julho.
Ainda no dia da prisão, o vereador Cido passou por audiência de custódia e teve a liberdade concedida. No entanto, deveria fazer o pagamento de R$ 10 mil em fiança.
A defesa recorreu e pediu a liberdade sem o pagamento do valor, já que os bens do parlamentar teriam sido apreendidos na operação. Em depoimento, Cido confirmou que recebe salário mensal de R$ 12 mil.
Na sentença, a juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da 2ª Vara de Caarapó, apontou que o acusado não comprovou a impossibilidade de pagar a fiança. Isso, porque não há comprovação de que todos os bens de Aparecido foram atingidos pela medida.
Ainda mais, a magistrada afirmou que: “Se está com advogado particular, presume-se que tem condições de arcar com honorários, então tem condição de pagar fiança”. Mesmo assim, reduziu a fiança na metade, para o valor de R$ 5 mil.
Mesmo pagando, Cido tem contra ele o mandado de prisão preventiva, também cumprido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na operação. Ele é acusado de desviar valores de impostos arrecadados pelo Município.
Audiência marcada
Nesta segunda-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da Justiça a data dos interrogatórios de Marcelo do Nascimento Silva e do vereador Aparecido dos Santos.
Marcelo e Aparecido eram servidores municipais quando cometeram os crimes que são acusados. Para o dia 19 de outubro, foi marcada audiência para depoimento das testemunhas de acusação.
Já no dia 9 de novembro, foi marcada audiência para ouvir as testemunhas de defesa e também o interrogatório dos réus.
Operação Telonai
Presos na Operação Telonai, o vereador Aparecido dos Santos, o Cido Santos (PSDB), e o servidor Marcelo Nascimento são investigados por desvio de impostos arrecadados pelo município, no valor de R$ 2 milhões.
O prefeito André Nezzi (PSDB), um dos responsáveis por denunciar o crime, disse ter acompanhado as operações, mas não chegou a ter acesso aos depoimentos.
Durante busca e apreensão na residência de Cido, policiais encontraram um revólver calibre 38. Além da arma de fogo, encontraram 32 munições calibre 38 e três munições calibre 22.
A princípio, a dupla agia desviando os valores dos impostos de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Isso acontecia com pagamentos agendados. Após o agendamento, os servidores davam baixa e era feita emissão de certidão negativa de débitos tributários, sendo incorporado ao patrimônio particular os valores pagos.
Os suspeitos teriam feito mais de 4.600 estornos de pagamento. Com isso, teriam desviado R$ 2.299.575,39.
O nome da operação, Telonai, vem da palavra grega para publicano, que era o nome dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.
